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PÓS GRADUAÇÃO - DIREITO AMBIENTAL

Grau Acadêmico:

Pós graduação

Duração:

10 meses

Turnos

Aulas Presencial aos sábados

Carga Horária

360 horas

Mensalidade

R$ 620,00

Sobre o Curso

Qualificar profissionais das mais diversas áreas para as questões ambientais, propiciando o conhecimento aprofundado e atualizado de conceitos e práticas envolvidas no Direito Ambiental, aplicando as normas legais relacionadas ao meio ambiente e aos desafios na gestão e legislação ambiental.

Estrutura Curricular

 DISCIPLINASCH
01Ética Ambiental30
02Teoria Geral do Direito Ambiental30
03Economia e Meio Ambiente30
04Direito Administrativo Ambienta30
05Direito Penal Ambiental30
06Responsabilidade Civil Ambiental30
07Direito Internacional e Proteção do Meio Ambiente30
08Direito Urbanístico Ambiental3
09Direito e Recursos Naturais30
10Licenciamento Ambiental e Avaliação de Risco30
11Metodologia da Pesquisa Jurídica: oficina prática30
11Direito Empresarial Ambiental e Impactos Tributários30
 CHT360

 

Saiba mais

Ementas

Ética e meio ambiente: concepções filosóficas e científicas sobre a relação do homem com a natureza. Preservação do meio ambiente: direitos e deveres. Gestão ética dos recursos naturais. Questão ambiental na contemporaneidade e Desenvolvimento Sustentável. Consumismo. Justiça Ambiental. Ecossocialismo.

Direito Ambiental e Meio Ambiente: conceito e objetivos; Princípios do Direito Ambiental. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81): objetivos da PNMA; Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA); instrumentos da PNMA. Responsabilidade civil, administrativa e penal por dano ambiental. Proteção Jurídica do Ambiente e dos bens ambientais. Instrumentos processuais de proteção do Ambiente. História e evolução da legislação ambiental. Legislação ambiental vigente.

Teorias econômicas. Estudo das articulações e interconexões entre ambiente e economia. Interpretação do conteúdo, alcance e implicações da defesa do meio ambiente enquanto princípio constitucional da atividade econômica. Análise das condições, das possibilidades e dos limites do uso do direito como meio para a compatibilização entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

A proteção ambiental no âmbito do Direito Penal.  Bem jurídico penal ambiental. Relações entre Direito Penal Ambiental e Direito Administrativo. Crimes e contravenções contra os recursos naturais e o meio ambiente. Delito de proteção da flora, fauna e animais domésticos. A segurança coletiva e os crimes de risco catastrófico. Tutela Processual Penal Ambiental.

Os princípios aplicáveis à Administração Pública e o Direito Ambiental. Processo Administrativo Ambiental. Organização administrativa, gestão ambiental e Direito. O poder de polícia do Estado. A responsabilidade por danos ambientais e a Administração Pública. Os Municípios e os aspectos setoriais do meio ambiente. Instrumentos administrativos para gestão ambiental. Análise da estrutura e da organização da Administração para o meio ambiente. Descrição do sistema ambiental e da abrangência da ação pública no ambiente e nos licenciamentos. Procedimento administrativo. Princípios norteadores do licenciamento.

O dano ao meio ambiente: do individual ao coletivo extrapatrimonial. Caracterização do dano ambiental. Responsabilidade civil pelo dano ambiental, tanto subjetiva quanto objetiva, contratual e extracontratual. Funções e Espécies da Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Formas de reparação, recomposição e recuperação do meio ambiente como bem juridicamente tutelado. Interesses coletivos e difusos. Ação civil pública.

Compreensão do fenômeno jurídico-internacional. Apreensão do Meio Ambiente pelo Direito Internacional. Configuração do Direito Ambiental Internacional. Estabelecimento dos Sujeitos, Fontes e Processos. Análise do Sistema de Resolução de Controvérsias: Cortes e Tribunais Internacionais. Relação entre Direito Ambiental Internacional, Direito Internacional do Comércio, Direito Internacional do Mar e Direito Internacional dos Direitos Humanos. A Proteção ambiental no âmbito do direito internacional. A proteção ambiental no direito comparado. Responsabilidade internacional e reparação aos danos ao meio ambiente.

Identificação e análise dos princípios e objetivos normativos que regulam a ocupação urbana. Estudo da ordenação jurídico-urbanística do solo e dos instrumentos de atuação/intervenção urbanística na perspectiva da preservação do meio ambiente. Discussão sobre o conceito jurídico de cidade social e ambientalmente sustentável. Meio Ambiente ecologicamente equilibrado na cidade socioambientalmente sustentável.

Fundamentos e Aspectos da regulação ambiental. Introdução aos princípios básicos dos recursos naturais e discussão de aplicações desses princípios em questões ambientais correntes, tais como externalidades, controle de poluição, problema de direito de propriedade comum, bens públicos, recursos renováveis e não renováveis, valoração ambiental, desenvolvimento sustentável, crescimento populacional e questões globais. Análise de questões atuais do desenvolvimento sustentável, tais como preservação da biodiversidade, poluição do ar e da água, manejo de resíduos sólidos e substâncias tóxicas, dentre outros.

Licenciamento Ambiental. Risco, Prevenção e Precaução. Atividades sujeitas à licença ambiental. Competência para licenciar. Prazos de validade da licença ambiental. Renovação da licença ambiental. Modificação, suspensão e cancelamento da licença ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental.

Introdução a metodologia científica; Métodos e técnicas de pesquisa científica; Fontes de pesquisa; Trabalhos científicos: projeto e artigo. Normas da ABNT para elaboração do projeto de pesquisa. Elaboração de um artigo científico.

Teoria de Empresa: o empresário individual e as sociedades empresariais. Estabelecimento empresarial. Sociedades não empresariais. Criação, dissolução, preservação e recuperação de empresas. Responsabilidade empresarial em matéria ambiental. Gestão Ambiental Empresarial. Impacto Tributário: conceito de Direito Tributário, atividade financeira do Estado, Sistema Tributário Nacional; tributos e empresas: impostos, contribuição de melhoria e taxa; principais tributos federais, estaduais e municipais, imunidade tributária. Proteção e sustentabilidade do meio ambiente: extinção das sociedades mercantis.

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