NPJ – Núcleo de Prática Jurídica

CURSO DIREITO

ATIVIDADES

O Núcleo de Práticas Jurídicas tem como finalidade coordenar, supervisionar e orientar a execução das atividades do Estágio Supervisionado do Curso de Graduação em Direito do IAMES, de forma que possa desenvolver no aluno-estagiário habilidades próprias para a sua qualificação, permitindo assim, que a sua atuação como profissional venha se pautar em valores de responsabilidade, solidariedade, ética e bem comum.

As atividades de Estágio Supervisionado serão exclusivamente práticas, sem utilização de aulas expositivas, compreendendo, entre outras: redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, vistas relatadas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos, práticas de negociação, mediação e sua modalidades, conciliação, arbitragem e práticas de tutela coletiva, bem como a prática do processo judicial eletrônico, tudo sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica. O estudo do Código de Ética e Disciplina das profissões jurídicas deve perpassar todas as atividades vinculadas ao Estágio Supervisionado.

As atividades de Estágio Supervisionado poderão ser reprogramadas e reorientadas de acordo com as competências gradualmente reveladas pelo aluno, até que se possa considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensãveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação jurídica.

PERÍODO E

CARGA HORÁRIA

O Estágio Supervisionado será realizado do 6º ao 10ºsemestre do Curso de Graduação em Direito. O aluno deve desenvolver uma programação que totalize a carga horária mínima de 580 horas/aula a ser cumprida, o que corresponden a 13% da carga horária total do curso. 

Das 580 horas/aula, 300 horas/aula será destinadas às atividades de prática real, o que corresponde a 51,72% da carga horária total do Estágio Supervisionado.

Durante o desenvolvimento do Estágio Supervisionado, serão organizadas visitas orientadas, as quais abrangem os diversos órgãos jurisdicionais, assim como a assistência de audiências reais e julgamentos nos diversos fóruns e tribunais, com apresentação de relatórios das audiências. Das visitas programadas devem ser redigidos relatórios circunsanciados a serem apresentados ao Professor de Estágio para a avaliação.

ATIVIDADES

6º e 7º semestre

Nos 6º e 7º semestre do Curso de Graduação em Direito serão oferecidos os componentes curriculares “Estágio Supervisionado – Prática Jurídica Simulada I” e “Estágio Supervisionado – Prática Jurídica Simulada II”, respectivamente, com carga horária de 80 horas/aula cada, a ser cumprida em atividades de prática simulada.

A prática simulada abrange o exercício prático das atividades forenses e não forenses; a elaboração de peças processuais e profissionais simuladas e a atuação em processos simulados. A pauta de atividades simuladas inclui ainda o estudo de peças, rotinas e fases do processo, nos diversos procedimentos, pelo exame de autos findos.

Nos 6º e 7º semestres do Curso de Graduação em Direito serão oferecidos os componentes curriculares “Estágio Supervisionado – Prática em Conciliação e Mediação” e “Estágio Supervisionado – Prática em Negociação e Arbitragem”, respectivamente, com carga horária de 40 horas/aulas cada, a ser cumprida em atividades de prática de conciliação, mediação, negociação e arbitragem. A prática de conciliação, mediação, negociação e arbitragem abrange o exercício simulado e/ou real das técnicas relacionadas a cada modalidade para solução de conflitos.

ATIVIDADES

DO 8º, 9º E 10º SEMESTRE

No 9º semestre do Curso de Graduação em Direito será oferecido o componente curricular “Estágio Supervisionado – Prática de Tutela Coletiva”, com carga horária de 40 horas/aula a ser cumprida em atividades de práticas de tutela coletiva.

Nos 8º, 9º e 10º semestres do Curso de Graduação em Direito serão oferecidos os componenetes curriculares “Estágio Supervisionado – Prática Jurídica Real I”, “Estágio Supervisionado – Prática Jurídica Real II” e “Estágio Supervisionado – Prática Jurídica Real III”, respectivamente, com carga horária de 100 horas/aula, cada, a ser cumprida em atividades de prática real.

A prática real será realizada na própria Instituição, no Núcleo de Prática Jurídica, admitindo-se sua realização parcial por meio de convênios com entidades ou instituições e escritórios de advocacia; serviços de assistência judiciária implantados na instituição; órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública ou, ainda, em departamentos jurídicos oficiais, em qualquer caso, na supervisão das atividades e na elaboração de relatórios que deverão ser encaminhados à Coordenação de Estágio, para a avaliação pertinente.

A prática real abrange o atendimento de partes, a pesquisa, a elaboração de peças processuais e o acompanhamento dos respectivos processos através do Núcleo de Práticas Jurídicas.

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