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PÓS-GRADUAÇÃO - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSo DO TRABALHO

Grau Acadêmico:

Pós-graduação

Duração:

10 meses

Turnos

Aulas Presenciais

Carga Horária

360 horas

Sobre o Curso

O Curso de Pós-graduação no Direito do Trabalho e Processo do Trabalho promove a ascensão profissional para os operadores que visam a prática forense na área trabalhista. Além disso, o curso proporciona um preparatório para carreiras jurídicas como juiz do trabalho, promotor e procurador do trabalho, dentre outros.

Esta área é bastante promissora para o operador do direito devido à região amazônica que apresenta a diversidade de profissões rurais e urbanos, além do polo industrial de Manaus que emprega centenas de milhares de trabalhadores. Esta realidade abre diversos campos de atuação para o advogado trabalhista, seja na seara de iniciativa privada, prestando assessoria para empresas ou como profissional liberal, prestando serviços jurídicos para reclamantes e reclamadas.

O operador do direito na área trabalhista, com o curso de pós graduação na nossa instituição, aprimorará os seus conhecimentos sobre os ritos, as peças processuais e prática forense trabalhista, tornando-se um expert na área.

Estrutura Curricular

 

 DISCIPLINASCH
01Direito Constitucional do Trabalho30
02Direito Individual do Trabalho: Do Contrato Individual do trabalho30
03Direito Individual do Trabalho: Princípios e Direitos dos Trabalhadores30
04Direito Coletivo do Trabalho30
05Direito Processual do Trabalho: Fases Postulatória, Probatória e Decisória30
06Direito Processual do Trabalho: Dos Procedimentos Especiais30
07Sistema de Recurso Trabalhista30
08Execução Trabalhista30
09Direito do Trabalho Interdisciplinar: O direito civil, processual civil e previdenciário aplicados às relações de trabalho30
10Direito Internacional do Trabalho30
11Metodologia da Pesquisa Jurídica: oficina prática30
12Práticas Trabalhistas Avançadas30
 CARGA HORÁRIA TOTAL360

Saiba mais

Ementas

A Constituição Federal e os direitos trabalhistas. Princípios da proteção ao trabalho. Dignidade do trabalhador. Discriminação nas relações de trabalho. Trabalho infantil. Trabalho escravo. Proteção da pessoa com deficiência.

Contrato Individual do Trabalho como Centro Privilegiado do Direito Individual; Contrato Individual do Trabalho: Conceito Natureza Jurídica, Formação, Classificação, Prova; Tempo de Serviço e Suas Dimensões; Alterações das Condições de Trabalho. Identificação Profissional; Duração do Trabalho; Normas Especiais de Tutela de Trabalho; Nacionalização; Término do Contrato de Trabalho – Obrigações decorrentes do Término do Contrato de Trabalho.

Fontes e princípios do Direito do Trabalho. Empregador e Empregado. Relação de trabalho e relação de emprego. Salário e remuneração. Proteção legal dos salários. Isonomia salarial. Jornada do Trabalho. Repousos e intervalos. Férias. Tutela especial do trabalho. Garantia provisória e estabilidade no emprego. Fundo de garantia do tempo de serviço. Extinção do contrato de trabalho. Dano moral das relações de Trabalho.

O Direito Coletivo e relações coletivas de trabalho. Organização e atuação sindical. Conteúdo dos interesses coletivos do trabalho. Liberdade Sindical. Conflitos Coletivos de Trabalho e suas formas de solução: negociação coletiva de trabalho, dissídio coletivo, arbitragem e greve.

Introdução ao processo do trabalho. Princípios do processo do trabalho.  Organização da Justiça do Trabalho (antecedentes e estrutura). Competência material e competência territorial. Dissídios individuais e dissídios coletivos. Exceção de incompetência e foro de eleição. Partes e representantes, capacidade postulatória, comparecimento à audiência e substituição processual.  Custas e assistência judiciária: responsabilidade, valor, dispensa, isenção e prazo para pagamento. Assistência judiciária. Honorários advocatícios. Procedimento comum: características gerais e fases. Fase postulatória: início do processo, requisitos do pedido, audiência e resposta do reclamado. Fase probatória: objeto da prova, ônus da prova e espécies de prova (dep. pessoal, prova documental, testemunhas e perícia). Fase decisória: tentativa final de conciliação, sentença: requisitos, limites e vícios. Procedimentos diferenciados: inquérito, dissídio coletivo, procedimento sumário e procedimento sumaríssimo. Aplicação subsidiária processo comum: mandado de segurança; ação rescisória; ação civil pública.

Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ações possessórias. Habeas Corpus e Habeas Data. Tutela Antecipada. Medidas Cautelares. Dissídio Coletivo. Anulação de cláusulas convencionais. Ação de Cumprimento.

Teoria geral dos recursos trabalhistas. Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Espécies: embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, embargos para a SDI-I, Uniformização de Jurisprudência. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo. Recursos Repetitivos. Lei 13.015/2014. Os efeitos do NCPC nos recursos trabalhistas. 

Fundamentos da execução trabalhista. Cumprimento da sentença. Liquidação de sentença. Legitimidade ativa e passiva na execução. Responsabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora “on line”. Execução de obrigações de fazer e não fazer. Execução de títulos executivos extrajudiciais. Execução de contribuições previdenciárias. Execução contra a Fazenda Pública. Execuções fiscais na Justiça do Trabalho. Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Embargos de Terceiro. Recurso na execução: agravo de petição. Alienação de bens: arrematação, adjudicação, remição. Custas na execução. Suspensão e extinção da execução.

O Direito Civil como ordenamento exclusivo das relações de trabalho. O Direito Civil como direito subsidiário do Direito do Trabalho. O Direito Civil como direito subsidiário e como fundamento teórico aplicável ao Direito do Trabalho. A aplicação do processo comum ao processo do trabalho. Direito Processual Civil nas relações de trabalho: Tutelas Provisórias. A desconsideração da Personalidade Jurídica: Pura e Inversa. Os efeitos previdenciários na relação de trabalho. As contribuições realizadas pelo empregado e pelo empregador: Efeitos e consequências previdenciários. Os efeitos do contrato de trabalho provenientes dos benefícios por incapacidade.

Direito Internacional do Trabalho: sujeitos e objeto. Organização Internacional do Trabalho. Pactos Internacionais de Proteção ao Trabalho. Internalização, eficácia e efetividade das normas internacionais de proteção ao trabalho. Violação de normas internacionais de tutela do trabalho e sua aplicação por cortes internacionais e domésticas. A tutela do trabalho em zonas de integração. Trabalho e Direito Internacional Privado.

Introdução a metodologia científica; Métodos e técnicas de pesquisa científica; Fontes de pesquisa; Trabalhos científicos: projeto e artigo. Normas da ABNT para elaboração do projeto de pesquisa. Elaboração de um artigo científico.

Introdução a metodologia científica; Métodos e técnicas de pesquisa científica; Fontes de pesquisa; Trabalhos científicos: projeto e artigo. Normas da ABNT para elaboração do projeto de pesquisa. Elaboração de um artigo científico.

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