A Constituição Federal e os direitos trabalhistas. Princípios da proteção ao trabalho. Dignidade do trabalhador. Discriminação nas relações de trabalho. Trabalho infantil. Trabalho escravo. Proteção da pessoa com deficiência.

Contrato Individual do Trabalho como Centro Privilegiado do Direito Individual; Contrato Individual do Trabalho: Conceito Natureza Jurídica, Formação, Classificação, Prova; Tempo de Serviço e Suas Dimensões; Alterações das Condições de Trabalho. Identificação Profissional; Duração do Trabalho; Normas Especiais de Tutela de Trabalho; Nacionalização; Término do Contrato de Trabalho – Obrigações decorrentes do Término do Contrato de Trabalho.

Fontes e princípios do Direito do Trabalho. Empregador e Empregado. Relação de trabalho e relação de emprego. Salário e remuneração. Proteção legal dos salários. Isonomia salarial. Jornada do Trabalho. Repousos e intervalos. Férias. Tutela especial do trabalho. Garantia provisória e estabilidade no emprego. Fundo de garantia do tempo de serviço. Extinção do contrato de trabalho. Dano moral das relações de Trabalho.

O Direito Coletivo e relações coletivas de trabalho. Organização e atuação sindical. Conteúdo dos interesses coletivos do trabalho. Liberdade Sindical. Conflitos Coletivos de Trabalho e suas formas de solução: negociação coletiva de trabalho, dissídio coletivo, arbitragem e greve.

Introdução ao processo do trabalho. Princípios do processo do trabalho.  Organização da Justiça do Trabalho (antecedentes e estrutura). Competência material e competência territorial. Dissídios individuais e dissídios coletivos. Exceção de incompetência e foro de eleição. Partes e representantes, capacidade postulatória, comparecimento à audiência e substituição processual.  Custas e assistência judiciária: responsabilidade, valor, dispensa, isenção e prazo para pagamento. Assistência judiciária. Honorários advocatícios. Procedimento comum: características gerais e fases. Fase postulatória: início do processo, requisitos do pedido, audiência e resposta do reclamado. Fase probatória: objeto da prova, ônus da prova e espécies de prova (dep. pessoal, prova documental, testemunhas e perícia). Fase decisória: tentativa final de conciliação, sentença: requisitos, limites e vícios. Procedimentos diferenciados: inquérito, dissídio coletivo, procedimento sumário e procedimento sumaríssimo. Aplicação subsidiária processo comum: mandado de segurança; ação rescisória; ação civil pública.

Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ações possessórias. Habeas Corpus e Habeas Data. Tutela Antecipada. Medidas Cautelares. Dissídio Coletivo. Anulação de cláusulas convencionais. Ação de Cumprimento.

Teoria geral dos recursos trabalhistas. Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Espécies: embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, embargos para a SDI-I, Uniformização de Jurisprudência. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo. Recursos Repetitivos. Lei 13.015/2014. Os efeitos do NCPC nos recursos trabalhistas. 

Fundamentos da execução trabalhista. Cumprimento da sentença. Liquidação de sentença. Legitimidade ativa e passiva na execução. Responsabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora “on line”. Execução de obrigações de fazer e não fazer. Execução de títulos executivos extrajudiciais. Execução de contribuições previdenciárias. Execução contra a Fazenda Pública. Execuções fiscais na Justiça do Trabalho. Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Embargos de Terceiro. Recurso na execução: agravo de petição. Alienação de bens: arrematação, adjudicação, remição. Custas na execução. Suspensão e extinção da execução.

O Direito Civil como ordenamento exclusivo das relações de trabalho. O Direito Civil como direito subsidiário do Direito do Trabalho. O Direito Civil como direito subsidiário e como fundamento teórico aplicável ao Direito do Trabalho. A aplicação do processo comum ao processo do trabalho. Direito Processual Civil nas relações de trabalho: Tutelas Provisórias. A desconsideração da Personalidade Jurídica: Pura e Inversa. Os efeitos previdenciários na relação de trabalho. As contribuições realizadas pelo empregado e pelo empregador: Efeitos e consequências previdenciários. Os efeitos do contrato de trabalho provenientes dos benefícios por incapacidade.

Direito Internacional do Trabalho: sujeitos e objeto. Organização Internacional do Trabalho. Pactos Internacionais de Proteção ao Trabalho. Internalização, eficácia e efetividade das normas internacionais de proteção ao trabalho. Violação de normas internacionais de tutela do trabalho e sua aplicação por cortes internacionais e domésticas. A tutela do trabalho em zonas de integração. Trabalho e Direito Internacional Privado.

Introdução a metodologia científica; Métodos e técnicas de pesquisa científica; Fontes de pesquisa; Trabalhos científicos: projeto e artigo. Normas da ABNT para elaboração do projeto de pesquisa. Elaboração de um artigo científico.

Introdução a metodologia científica; Métodos e técnicas de pesquisa científica; Fontes de pesquisa; Trabalhos científicos: projeto e artigo. Normas da ABNT para elaboração do projeto de pesquisa. Elaboração de um artigo científico.