POLÍTICA DO USO DA INTERNET E REDE DE COMPUTADORES

Termo de Uso, Privacidade e Segurança da Internet e Rede de Computadores no Instituto Amazônico de Ensino Superior –  IAMES

Este Termo de Uso fixa as normas vigentes.

O USUÁRIO deve ler atentamente estas normas antes de utilização da Internet, e-mail, rede de computadores e outros serviços de conectividade disponibilizados pela INSTITUIÇÃO.

A Internet no IAMES é um serviço que está disponível, com a finalidade de servir à Pesquisa, ao Ensino, Atividades Administrativas e Assistenciais aos seus colaboradores, docentes e alunos vinculados a esta Instituição.

Normas de conduta do USUÁRIO

Ao utilizar a Internet através da rede do IAMES, o USUÁRIO está aderindo à legislação em vigor e à política e condições de uso, privacidade e segurança internas.

São proibidas as seguintes condutas por parte do USUÁRIO:

• criar falsa identidade ou assumir, a identidade de outro usuário;
• utilizar-se da Internet e outros serviços disponibilizados com o intuito de cometer fraude;
• invadir a privacidade de terceiros, buscando acesso a senhas e dados privativos, violando sistemas de segurança de informação ou redes privadas de computador conectadas à Internet;
• prejudicar intencionalmente usuários da Internet, através de alterações de arquivos de programas ou vírus de computador;
• utilizar a Internet e e-mail institucional para participar de atividades de pesquisa de mercado, concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam, mensagens não solicitadas (comerciais ou não);
• difamar, ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;
• publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo;
• fazer download de qualquer arquivo disponibilizado por outro usuário de um serviço de comunicação que sabe, ou racionalmente deveria saber, que não pode ser legalmente distribuído;
• violar, através da utilização da Internet e seus serviços, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação;
• utilizar os serviços para de qualquer modo reproduzir ou de qualquer forma infringir direitos de terceiros, sejam imagens, áudio, fotografias, vídeos, softwares ou qualquer material protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo, leis de direitos autorais, marcas ou patentes, a menos que o usuário tenha as licenças necessárias para fazê-lo ou seja o titular de tais direitos;
• enviar ou divulgar mensagens de conteúdo falso ou exagerado que possam induzir a erro o seu receptor;
• utilizar programa de busca e download de músicas, vídeos, softwares ou sistemas on-line de recepção sons e vídeos sob demanda (streamming), exceto aqueles destinados a trabalhos específicos da unidade;
• utilizar os recursos de Internet para acessar e manter conversa em “salas de bate papo” (chat);
• acesso à sites de relacionamento virtual;
• utilizar programas de computador para “baixar”, manter ou disponibilizar arquivos de conteúdo pornográfico, racista, preconceituoso ou ilegal;
• manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais da INSTITUIÇÃO e de seus funcionários, assim como as marcas digitais, logotipos, banners, os sinais, os símbolos, ou os dispositivos de funcionalidade e proteção dos sites mantidos pela instituição.
• inserir links que direcionem para páginas impróprias e/ou que violem as legislações vigentes, em páginas mantidas em computadores e servidores da INSTITUIÇÃO.
• incluir propagandas comerciais de terceiros na forma de textos, imagens ou banners em páginas mantidas em computadores e servidores da INSTITUIÇÃO, sem o prévio consentimento da Coordenação do Departamento de TI do IAMES.
• cadastrar o e-mail da IAMES em site de discussão, fóruns, facebook pessoal e qualquer outro tipo de cadastro pessoal com o e-mail institucional.
• Não pode enviar mensagens para mais de 30 e-mails.

Da segurança e Privacidade

As transmissões da Internet nunca são completamente privadas e seguras. Qualquer mensagem ou informação que o USUÁRIO enviar à sites ou e-mails poderá ser lida ou interceptada. Além disso, o USUÁRIO nunca deve revelar senhas para terceiros.

A INSTITUIÇÃO não coleta nem compila dados de identificação pessoal para divulgação ou venda a terceiros para quaisquer fins, inclusive mala direta.

A INSTITUIÇÃO mantém – em arquivo digital – a identificação dos usuários que utilizam à rede e os endereços que estes acessaram na Internet, para resposta a autoridades legais, se assim o exigirem.

A INSTITUIÇÃO não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem coletar ou utilizar, por qualquer meio, dados cadastrais e informações disponibilizadas através de e-mails ou sites maliciosos oriundos de qualquer computador da Internet.

Para serviços como e-mail e rede da IAMES, os usuários recebem um login e senha pessoal de acesso. Dessa forma, comprometem-se a fazer uso das senhas, de forma segura e confidencial, zelando por sua guarda e confidencialidade, declarando-se cientes de que não poderão transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título, senhas, que são de caráter pessoal e intransferível.

É de integral responsabilidade do USUÁRIO, qualquer prejuízo ou dano que vier a sofrer ou causar à INSTITUIÇÃO e ou a terceiros, em decorrência do uso inadequado ou indevido de sua senha, seja por conduta culposa ou dolosa.

Consequências das Violações

As punições decorrentes da inobservância da presente política e condições de uso vão desde a advertência formal ao infrator, bloqueio do acesso à Internet no computador utilizado para as violações, até processos administrativos e/ou demissão do infrator, sendo aplicadas nos termos do que preveem essas Condições de Uso à utilização da Internet e demais serviços de conectividade da INSTITUIÇÃO sem prejuízo da responsabilização penal e civil do infrator, nos termos da legislação em vigor.

Em caso de má utilização ou inadequação no uso da Internet e outros serviços, a INSTITUIÇÃO poderá cancelar o acesso pelo usuário, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a critério dos órgãos competentes na INSTITUIÇÃO;

O usuário assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome e/ou de sua senha, quando aplicável.

Lembramos que as regras acima mencionadas geralmente abrangem condutas que ferem regulamentações, regras e normas aceitas pela comunidade da internet como um todo. No entanto, assuntos não abordados, nesse Termo de Uso, que estejam previstos em regras ou normas específicas também são integralmente aplicáveis e isto sujeitas às respectivas punições.

A INSTITUIÇÃO reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou alterar a presente política e as condições de uso, incluindo, novas condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pelos órgãos que nos fornecem conexão aos serviços de Internet; leis internacionais, federais, estaduais e municipais, razão pela qual recomenda-se que o usuário, proceda de forma habitual a leitura da política de utilização e das condições de uso contidas neste termo.

Regulamento para a Utilização dos Laboratórios de Informática

Equipamentos

Os equipamentos de informática estão proporcionalmente distribuídos e disponibilizados para as atividades acadêmicas de forma a garantirem a qualidade do ensino, aprendizagem e serviços de apoio. São laboratórios de informática para uso acadêmico, disponibilizado para aulas práticas, bem como estudos e pesquisas de professores e acadêmicos.

A Faculdade IAMES dispõe de 03 laboratórios de informática para apoio aos cursos de Graduação e Pós-graduação da Instituição com os seguintes horários de funcionamento:

• Segunda a sexta-feira: das 8:00h às 12:00h e 13:30 às 22h00;
• Aos sábados: das 8h às 12h.

Acesso a equipamentos de informática pelos docentes

Os professores podem ter acesso a todos os Laboratórios de Informática. Para tanto, devem solicitar o cadastro ou reserva junto ao setor de T.I.. Assinarão o “Termo de Responsabilidade e Compromisso dos Laboratórios de Informática”.

Acesso a equipamentos de informática pelos alunos

Para utilizar os Laboratórios de Informática, o acadêmico deverá solicitar junto ao setor de T.I.. É necessário que o acadêmico esteja com o comprovante de matrícula e/ou documento de identidade. Desta forma, podemos garantir que somente alunos devidamente matriculados tenham acesso aos laboratórios de informática.

Existência da rede de comunicação (Internet)

Os microcomputadores com raras exceções estão conectados a Internet e permitem acesso às bases de dados científicas relacionadas aos cursos. Eles são acessíveis aos alunos nos locais onde estão instalados os laboratórios e nos serviços de biblioteca.

Laboratórios Informática

Normas

• Não nos responsabilizamos por objetos deixados nos laboratórios.
• Pede-se manter as portas dos laboratórios fechadas, não desorganizar os laboratórios, não conversar alto e fazer uso das lixeiras.
• É proibido comer, beber ou fumar dentro dos laboratórios.
• É obrigatória a marcação de horário para utilização dos computadores nos horários livres. Utilize sempre o Laboratório para o qual marcou horário. Você é responsável por ele nesse período.
• É proibida a utilização dos equipamentos para fins pessoais ou qualquer outro tipo de atividade incompatível com as tarefas acadêmicas.
• É proibido o acesso de pessoas não autorizadas aos equipamentos dos laboratórios.
• É proibida a instalação de softwares nos equipamentos sem autorização prévia dos responsáveis pelo Laboratório de informática. Para ser aprovada, deve-se ter indicação de um professor e respeitar o prazo mínimo de instalação de 72 horas.
• Não é permitido o uso de jogos nos micros dos laboratórios.
• Recomenda-se não interromper a inicialização dos computadores para que todas as configurações necessárias para o funcionamento dos programas sejam mantidas/recuperadas.
• É proibido o desenvolvimento e a disseminação de vírus de computador nos equipamentos.
• É proibido alterar a configuração de qualquer computador.

Internet

• Não é permitida a utilização indevida do correio eletrônico, como, por exemplo, assumindo a identidade de outra pessoa enviando mensagens anônimas.
• É proibida a criação e/ou utilização de programas que tenham o objetivo de obter senhas de outros usuários.
• Evite ocupar espaço desnecessariamente no disco dos computadores (C:\).
• Evite fazer transferências de arquivos muito grandes.
• Não é permitido acesso a sites de Bate-Papo, Chat’s, Messenger, Redes Sociais, Pornográficos e similares.
• Em correio eletrônico não é permitido:
• Agredir verbalmente outras pessoas.
• Usar vocabulário de baixo calão.
• Tornar públicos assuntos pessoais alheios.
• Publicar ou enviar produto de trabalho de outras pessoas violando os direitos autorais.
• Tornar público o conteúdo de correspondência eletrônica particular sem autorização.

Infrações

Os infratores das normas citadas aqui estão sujeitos às suspensões de conta de usuário e acesso aos laboratórios:

• 1.ª infração: uma semana.
• 2.ª infração: um mês.
• 3.ª infração: seis meses.

A Quem Procurar

• Qualquer dúvida sobre a utilização dos equipamentos e as normas, ou qualquer problema no funcionamento dos computadores e/ou programas, procure os responsáveis no setor T.I. Não tente consertar os equipamentos nem configurar os programas.

As dúvidas relativas a cada disciplina e funcionamento de softwares específicos devem ser levadas aos monitores e/ou responsáveis. Procure se informar sobre os horários dos laboratórios, no setor de T.I. ou nos murais informativos.

CAPÍTULO I Da Natureza, Objetivos e Finalidade

Artigo 1º. A Ouvidoria do INSTITUTO AMAZÔNICO DE ENSINO SUPERIOR
É um canal de comunicação, de natureza mediadora, que funciona como meio de comunicação e defesa dos direitos dos docentes e técnico-administrativos, alunos e comunidade externa, em suas relações com o IAMES nas suas diferentes instancias administrativas e acadêmicas, assim como na prestação de serviços.
Parágrafo Único:
A Ouvidoria não tem caráter administrativo, executivo, ou deliberativo, não decide, exercendo papel mediador nas relações envolvendo as instâncias do IAMES e os manifestantes.

Artigo 2º. São objetivos da Ouvidoria do INSTITUTO AMAZÔNICO DE ENSINO SUPERIOR
I. Defesa dos direitos dos colaboradores docentes e técnico-administrativos, alunos e comunidade externa em suas relações com o IAMES;
II. Desenvolvimento, junto às várias instâncias acadêmico-administrativas, de medidas que favoreçam a promoção da melhoria dos serviços e atividades desenvolvidas pela Instituição;
III. Sistematização e divulgação de informações relativas às demandas recebidas, inclusive através de relatórios, que contribuam para o monitoramento e aperfeiçoamento das normas e procedimentos acadêmicos, administrativos e institucionais e
IV. Fortalecer junto à comunidade acadêmica o conhecimento do Regimento Geral da IES e boas práticas de gestão, que favorecem o desempenho de qualidade e melhoria de serviços na conformidade com o Regimento.

CAPÍTULO II Da Vinculação Administrativa

Artigo 3º. A Ouvidoria do – IAMES está vinculada a Direção Geral resguardada sua independência funcional no âmbito de suas atribuições;
Parágrafo Único: Cumpre à Direção garantir o suporte necessário para o exercício de suas funções, de forma que possa agir com imparcialidade e legitimidade junto aos demais órgãos da Instituição.

CAPÍTULO III Da Competência e Atribuições Específicas

Artigo 4º. No exercício de suas funções, a Ouvidoria do IAMES – tem as seguintes atribuições:
I. Organizar os mecanismos e canais de acesso dos interessados;
II. Orientar os interessados no encaminhamento e tramitação de suas manifestações;
III. Receber dos colaboradores docentes e técnico administrativos, alunos e da comunidade externa, solicitação de esclarecimentos, reclamações, sugestões, críticas, elogios e denúncias, encaminhando-as aos setores responsáveis da IES para conhecimento e providências, quando necessário;
IV. Dar atendimento presencial periódico;
V. Atender e ouvir a todos os membros da Comunidade da Faculdade com cortesia e respeito, afastando-se de qualquer discriminação ou pré-julgamento;
VI. Fornecer aos membros da Comunidade, usuários do serviço de Ouvidoria, uma resposta por escrito às indagações e questões apresentadas, no menor prazo possível, com clareza e objetividade;
VII. Identificar os eventuais pontos de atenção objeto da reclamação, reportar a área e sugerir plano de ação para tratar e evitar sua repetição;
VIII. Sugerir melhoria dos procedimentos das áreas para melhoria da qualidade, no atendimento aos membros da Comunidade Acadêmica;
IX. Acompanhar as tratativas das manifestações recebidas e dar ciência aos interessados das providências adotadas;
X. Encaminhar, para estudo da Administração, direta ou indiretamente, propostas de reformulação de normas e de mudanças de procedimentos, que lhe pareçam a causa de problemas, para cuja solução tenha sido chamada a contribuir;

CAPÍTULO IV Do Cargo de Ouvidor

Artigo 5º. A Ouvidoria do IAMES será representada por um membro do corpo técnico administrativo, designado pela Direção – que atenda o perfil para o cargo.
Parágrafo Único: Caberá a Direção do IAMES – garantir a infraestrutura e material necessário para seu pleno funcionamento.

Artigo 6º. O Ouvidor deve pertencer ao quadro de funcionários do IAMES, ter nível superior em área de formação de Psicologia, Pedagogia, e outras áreas afins.

CAPÍTULO V Da Competência do Ouvidor

Artigo 7º. Compete ao Ouvidor:
⦁ Garantir que todas as demandas recebidas e/ou sugestões apresentadas tenham uma resposta conclusiva, no prazo estabelecido na política de Ouvidoria, variável de acordo com a natureza do assunto; e na conformidade do Regimento Interno, quando necessário for e sinalizar ao manifestante das orientações que nele contém;
⦁ II. Manter a máxima proximidade com os demandantes efetivos, potenciais dos serviços de atendimento ao aluno e as lideranças Acadêmicas e Administrativas para garantir celeridade nas tratativas e feedback ao manifestante;
⦁ III. Cumprir e fazer cumprir o Regulamento.
⦁ Artigo 8º. A Ouvidoria IAMES utilizará para encaminhamento das demandas recebidas a linha hierárquica institucional.
⦁ Parágrafo Único: Quando a linha hierárquica se revelar insuficiente ou ineficaz para oferecer resposta à determinada demanda, o assunto será encaminhado ao Diretor.

CAPÍTULO VI Dos Procedimentos Éticos

Artigo 9º. Do Ouvidor do IAMES, no exercício de suas funções, será exigido comportamento ético, zeloso, transparente, sigiloso, íntegro, digno e respeitoso, compatível com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e do Regimento Geral da IES.

CAPITULO VII Atendimento e localização

O atendimento da Ouvidoria do IAMES pode ser feito pelos seguintes meios:
Contato telefônico
Através do e-mail ouvidoria
Atendimento presencial, somente após agendamento por e-mail.